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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:25
Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa
Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos tiveram que pagar valores que chegaram a R$ 1.782,00 em alguns casos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:30
Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
O empregado deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão aprova prioridade para transporte público e bicicletas em planos diretores
Cidades com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, segundo a proposta aprovada
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:45
CCJ do Senado aprova Orçamento Impositivo com 50% para a saúde
Texto prevê que área da saúde receba metade das emendas parlamentares
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:00
Justiça gasta mais, mas não reduz número de processos no País
Levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 18:00
Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem devolvida após 33 dias
Atendimento foi insatisfatório e empresa terá que indenizar passageira em R$7 mil
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 14:15
Conta de condomínio da cobertura deve ser igual à de outros apartamentos, decide STJ
A prática comum de cobrar uma taxa baseada na metragem do apartamento e, portanto, mais cara para os moradores de coberturas, é vista pelo STJ como oportunidade para um enriquecimento sem causa dos demais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 13:00
Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta
Honorários do perito, nas ações de desapropriação indireta, devem ser suportados pela entidade contra a qual se pretende a indenização
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:00
Esclarecimento sobre matéria veiculada no Jornal Nacional
Na matéria, a repórter diz que o presidente do TRF da Primeira Região "saiu em defesa de Joaquim Barbosa", o que não corresponde à verdade
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 15:00
Plano de saúde é condenado por negar procedimento de emergência
Plano deverá arcar com os custos de angioplastia de emergência e a pagar indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Atos do Conselho da Justiça Federal devem ser impugnados diretamente no STJ
CJF instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de pagamentos autorizados pelo TRF5 a juízes federais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:40
Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico
A empresa deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 25 mil reais por erro médico em cirurgia de retirada de miomas
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:50
Justiça permite descontos no comércio
Caso o pagamento seja feito em dinheiro, o comerciante poderá oferecer descontos ao cliente sem correr o risco de pagar multas por isso
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:12
Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado
Apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:15
Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme
O frigorífico JBS pagará indenização a ex-empregado como forma de ressarcimento pelas despesas que ele teve com a compra de produtos de limpeza para lavar o uniforme diariamente
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:42
Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública
Uma mulher portadora de câncer que foi submetida a uma cirurgia e passou a necessitar do uso do medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:50
Cartões não devem ser discriminados
A cobrança de valor diferenciado para uma mesma mercadoria em razão do modo de pagamento é prática abusiva
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:16
Dependente químico tem prazo ilimitado de internação
A Unimed limitaria em 15 dias, por ano, as internações de segurado portador de intoxicação ou abstinência provocada por alcoolismo ou outras formas de dependência química. O desembargador considerou abusivas as cláusulas de contrato de plano de saúde
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:55
Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
A consultora pleiteou, entre outros itens, os valores despendidos para se vestir de acordo com as normas da empresa, que, segundo empregada, exigia o uso de ternos, tailleurs, calças e camisas sociais
